Termos de Serviço

01Aceitação dos termos

Este documento é um contrato entre você (ou a empresa que você representa) e o Designer Carioca, responsável pelo desenvolvimento e operação do ValidaGo. Ao criar uma conta, acessar ou usar o ValidaGo — pelo aplicativo, pelo painel administrativo ou pelo site institucional — você concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

Se você está criando uma conta em nome de uma empresa, você declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes termos.

02O que é o ValidaGo

O ValidaGo é um sistema de controle de validade e estoque voltado para restaurantes e cozinhas industriais. Entre outras funções, ele permite:

• Cadastrar produtos e controlar entrada e saída de estoque, inclusive por lotes.
• Receber alertas automáticos de vencimento, configuráveis por nível de urgência.
• Sincronizar vencimentos com o Google Agenda, quando você conecta essa integração.
• Gerar relatórios de consumo e exportar dados do seu estoque.

O ValidaGo é uma ferramenta de apoio à gestão. Ele não substitui as obrigações legais e sanitárias da sua operação perante os órgãos de vigilância competentes — a responsabilidade pela conformidade do seu estabelecimento continua sendo sua.

03Sua conta

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
• As informações de cadastro (nome, e-mail, telefone) precisam ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Contas são de uso empresarial — cada empresa cadastrada tem seu estoque, usuários e dados isolados dos de outras empresas.

04Planos, teste grátis e cobrança

Período de teste

Novas contas começam com um período de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, para continuar usando o ValidaGo é necessário assinar um dos planos pagos.

Assinatura

Os planos disponíveis (Starter, Profissional e Enterprise) e seus respectivos valores estão descritos em validago.com.br/#planos. A cobrança é processada via Mercado Pago (Pix ou cartão), de forma recorrente mensal, e só começa quando você confirma a assinatura dentro do aplicativo.

Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período já pago. Casos específicos de cobrança indevida podem ser analisados diretamente com nosso suporte.

Inadimplência

Se um pagamento não for aprovado, sua conta entra em um período de tolerância durante o qual o acesso continua liberado, com um aviso para regularizar a assinatura. Contas que permanecem sem pagamento por tempo prolongado podem ter o acesso suspenso.

05Uso aceitável

Ao usar o ValidaGo, você concorda em não:

• Tentar acessar dados de outras empresas ou contornar o isolamento entre contas.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização.
• Usar o ValidaGo para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
• Sobrecarregar deliberadamente nossa infraestrutura (por exemplo, com automações abusivas fora do uso normal do app).
• Tentar burlar os mecanismos de cobrança ou autenticação.

Contas que violarem essas regras podem ser suspensas ou encerradas, a nosso critério, com aviso prévio sempre que possível.

06Integrações com terceiros

O ValidaGo se conecta a serviços de terceiros para oferecer algumas funcionalidades. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos de cada empresa:

• Google Agenda: conexão opcional, que você ativa e desativa quando quiser. Ao conectar, o ValidaGo cria, atualiza e apaga eventos na sua agenda correspondentes às validades do seu estoque — detalhes completos na Política de Privacidade. O uso dessa integração também está sujeito aos Termos de Serviço do Google.
• Mercado Pago: processa todos os pagamentos das assinaturas. O ValidaGo não tem acesso aos dados do seu cartão — essa relação de pagamento é regida pelos Termos e Condições do Mercado Pago.

Não somos responsáveis por indisponibilidades, mudanças ou interrupções causadas por esses serviços de terceiros, mas trabalhamos para minimizar o impacto disso na sua operação.

07Propriedade intelectual

O ValidaGo — incluindo marca, design, código-fonte e conteúdo do site — é de propriedade do Designer Carioca. Você recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para usar o sistema durante a vigência da sua assinatura, exclusivamente para a gestão do seu próprio negócio.

08Seus dados e conteúdo

Todos os dados que você cadastra no ValidaGo — produtos, movimentações, configurações — continuam sendo seus. Usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

Você pode solicitar a exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelos canais de contato ao final desta página.

09Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o ValidaGo disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer janelas de manutenção programada e, eventualmente, instabilidades fora do nosso controle (como falhas do provedor de hospedagem ou dos serviços de terceiros integrados).

Sempre que possível, avisaremos sobre manutenções programadas com antecedência.

10Limitação de responsabilidade

O ValidaGo é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter os alertas de validade precisos e o sistema funcionando corretamente, mas o ValidaGo é uma ferramenta de apoio — a conferência final do seu estoque e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao seu negócio continuam sendo sua responsabilidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Designer Carioca não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou danos decorrentes de uso indevido do sistema, indisponibilidade de serviços de terceiros, ou de informações incorretas inseridas pelo próprio usuário.

11Cancelamento e encerramento

• Por você: pode cancelar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelos canais abaixo.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.
• Ao encerrar a conta, seus dados são tratados conforme descrito na seção de retenção da Política de Privacidade.

12Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças no ValidaGo ou na legislação aplicável. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do app, com antecedência razoável. O uso continuado do ValidaGo após uma atualização implica concordância com os novos termos.

13Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição legal em contrário.

14Contato